Indicação de autoria do Senhora Vereadora Eliza Regina de Freitas Pedindo colocação de lâmpadas nos postes situados na rua Benedicto Rodrigues de Oliveira |
Indicação de autoria do Senhor Vereador Narciso de Sousa Filho Pedindo reparos no calçadão do Rio Boa Esperança e também conserto da caixa elétrica exposta na calçada |
Indicação do Senhor Vereador Edson Rios Indicando para que faça uma avaliação nas estradas municipais e nos bairros rurais para colocação de pontos de coleta de lixo |
Projeto de Lei Complementar nº 13, de 01 de março de 2021 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 011 de 06 de abril de 2020, que trata da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Boa Esperança do Sul com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicas existentes na forma que especifica e dá outras providências correlatas |
Projeto de Lei n° 12, de 25 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
Projeto de Lei n° 11, de 24 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre as multas de trânsito advindas de infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais, e dá outras providências |
Projeto de Lei n° 10, de 16 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre discriminação de honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores integrantes do departamento de negócios jurídicos do Município e dá outras providências. |
Projeto de Lei n° 09, de 12 de fevereiro de 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais – REFIS 2021 e dá outras providências |
Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul-Rua General Ozório,299 Centro CEP 14930-000 Fone(16)3346-1424 Site para candidatos, vereadores e prefeitos.
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